EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ______ DA COMARCA DE __________-______.
Pular 10 linhas
______________(qualificação do autor - nome, endereço, CNPJ, endereço), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (DOC. 01 - mandato), com fundamento no art. ____ da Lei/Constituição, propor a presente
AÇÃO ___________ (indenizatória, anulatória, declaratória de nulidade, de revisão contratual etc.)
em face da FAZENDA DO ESTADO DE ______, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na _______________, em virtude dos fatos elencados a seguir:
I - DOS FATOS
a) Relatar os acontecimentos em ordem cronológica, especificando cada ponto;
b) Tentar deixar o mais claro possível;
c) Mostrar de forma evidente o ato/fato causador do dano.
II - DO DIREITO
(citar a lei, amarrada com os fatos, bem como legislação, doutrina e jurisprudência)
1. Da violação aos princípios da legalidade.
(...)
2. Da violação ao princípio da moralidade.
(...)
3. Da violação ao art. ___ da Lei ____
(...)
III - DO PEDIDO
Ante o exposto, é o presente para requerer a Vossa Excelência o quanto segue:
1. A citação da ré, no endereço declinado no pórtico desta inicial, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob as penas da lei processual civil.
2. A procedência da ação para condenar ou anular ou revisar o contrato etc. ...
3. O protesto pela produção de prova documental e pericial, e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no CPC, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332).
(se for o caso, deve-se pedir antecipação de tutela já no primeiro item do pedido)
(se for aplicável o CDC - art. 22 e art. 6º, VIII, deve-se pedir a inversão do ônus da prova)
(a depender da condição econômica dos autores, deve-se pedir os benefícios da justiça gratuita)
Dá-se à causa o valor de R$ __________ (valor por extenso).
Termos em que,
P. Deferimento.
Local/ data.
Advogado / OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário