Medida Cautelar de Arresto - Direito do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO

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Processo n.º ____________

Distribuição por dependência

     "Empregado", nacionalidade, estado civil, profissão, n.º do RG, n.º do CPF, n.º e série da CTPS, n.º do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 813, III, do CPC, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

em face do "Empregador", n.º do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

HISTÓRICO PROCESSUAL

     O peticionário propôs reclamação trabalhista em face do reclamado no processo principal, no qual obteve a procedência dos pedidos, o que gerou recurso interposto pelo réu, que se encontra pendente de Julgamente perante este Egrégio Tribunal.

DA LIMINAR

      Ocorre que o reclamado está alienando seus bens, com a nítida intenção de se furtar de uma futura e possível execução, ainda mais porque o reclamante já obteve procedência inicial em seu pleito.

      Tal fato demonstra claramente o dolo do empregador em tentar alienar seus bens para, com isso, não ter como pagar a dívida trabalhista oriunda desta reclamação, se mantida a decisão inicial.

      O Ilustre Mestre Sérgio Pinto Martins destaca sobre o cabimento da liminar, em sua obra Direito Processual do Trabalho, Atlas, 27ª ed., p. 579: "O caso mais comum que ensejaria arresto no processo do trabalho seria o do empregador que está tentando alienar seus bens para não pagar as dívidas trabalhistas. O empregado ajuizaria o arresto visando justamente à garantia da execução".

      Este é exatamente o caso em tela, pelo que necessário se faz a concessão da liminar para arrestar tantos bens do reclamado quantos bastem à futura e possível execução.

DO PEDIDO

      Pelo exposto, pleiteia a concessão da liminar para o devido arresto dos bens do reclamado, nos termos expostos.

DAS PROVAS

      Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

      Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens supra-arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (Súmula n.º 74 do TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, com a devida concessão da liminar, nos termos expostos.

DO VALOR DA CAUSA

      Dá-se à causa o valor de R$ _______________

     Nestes Termos,

     Pede Deferimento.

     Local e data

     Advogado / OAB