EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DE _______________.
Pular 10 linhas
"A", nacionalidade, estado civil, profissão, nº do Rg, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
pelo rito ____________ em face de "B", nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em ___ / ___ / _____, exercendo as funções de ____________, trabalhando sempre das ____ às ____ horas, de ________ a ________. Percebe atualmente a importância de R$ ________, por _____.
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do art. 3º da CLT, jamais obteve o autor o registro em sua CTPS, descumprindo assim, o reclamado a exigência trazida pelo art. 29 do Diploma Legal Consolidado.
Desta forma, requer o reconhecimento do vínculo de emprego do obreiro, com o consequente pagamento dos depósitos fundiários e previdenciários na forma da lei.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
O peticionário sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim, não vem recebendo seus salários há 3 meses.
Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho.
O Professor André Luiz Paes de Almeida, em sua obra Direito do Trabalho, 2ª ed. Rideel, p. 154, destaca sobre o tema: "A maior obrigação do empregador durante o contrato de trabalho é o pagamento de salários. O empregado, em regra, não trabalha exclusivamente porque gosta, mas, sobretudo, porque o seu emprego é a natural forma de sua subsistência e de sua família."
Por isso, com base no art. 483, "d", da CLT, bem como no Decreto Lei n.º 368/68, requer a rescisão do contrato de trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, dentre as quais destacamos: aviso prévio indenizado, saldo de salário, incluindo os três meses de salários em atraso, 13º proporcional, férias proporcinais mais 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS.
DA MULTA DO ART. 467 DA CLT
Em razão de se tratar claramente de verbas incontroversas, requer também seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50% nos termos do dispositivo legal citado.
DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia:
1) O reconhecimento do vínculo empregatício ---------- inestimável
2) Rescisão indireta do contrato de trabalho ------------ inestimável
3) Verbas rescisórias já descritas ----------------------- a apurar
4) Multa do art. 467 da CLT --------------------------- a apurar
5) Entrega das guias SD e TRCT ----------------------- inestimável
DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimente pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.
DA NOTIFICAÇÃO
Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens supra-arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (Súmula nº 74 TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO, nos termos expostos.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ _____________
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Advogado / OAB
